segunda-feira, 25 de maio de 2015

Introdução à Gestão de Recursos Hídricos: Conceitos Fundamentais. HAMMEH, Ioná (2009)

HAMMEH, Ioná. Introdução à Gestão de Recursos Hídricos: Conceitos Fundamentais. Gestão e Recursos Hídricos, Instituto Federal de Pernambuco, 2009.

Introdução à Gestão de Recursos Hídricos: Conceitos Fundamentais

A água, como parte integrante das atividades humanas e elemento essencial à vida, é um recurso limitado e, diante disto, torna-se um bem de alto valor econômico e social para o desenvolvimento de um País.
Alguns recursos ambientais são razoavelmente administrados, admitindo-se a propriedade privada sobre estes. Diferentemente do solo, por exemplo, a água é um bem fluido e móvel, que lhe confere a característica de fazer toda a sociedade sentir as consequências geradas pelo seu uso. Assim, para promover o uso, controle e proteção das águas, cabe ao Poder Pública a gestão dos recursos hídricos.
As águas brasileiras são divididas sob dois domínios: são bens da União
(Águas federais) os rios, lagos e quaisquer correntes em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um estado da Federação, sirvam de limites entre outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como de terrenos marginais, e as praias fluviais; são bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, encontradas em seu território. Desta forma, as esferas federal e estadual se dividem na gestão dos recursos hídricos. A Gestão de Recursos Hídricos pode ser definida como um conjunto de atividades que tem como objetivo final a promoção dos usos, o controle e a proteção dos recursos hídricos. Nessas atividades, estão compreendidas a formulação de princípios e diretrizes, a elaboração de documentos normativos e orientadores, a estruturação de sistemas gerenciais e a tomada de decisão.
Dentro deste contexto, é oportuno listar e definir alguns elementos essenciais que compreendem a gestão dos recursos hídricos. A gestão dos recursos hídricos deve partir de uma Política adotada pelo órgão gestor, que consiste na definição de princípios doutrinários em conformidade com as aspirações sociais e/ou governamentais no que diz respeito à regulamentação dos usos, controle e proteção das águas. Contudo, para implementação de uma política de recursos hídricos, é necessário um estudo que adeque os usos, o controle e a proteção das águas às aspirações sociais e/ou governamentais expressas na Política.
O Plano de Recursos Hídricos é um documento que consolida um planejamento da utilização, preservação e recuperação da água e viabiliza sua execução. Os planos podem ser temáticos e ter uma maior ou menor abrangência espacial. Sendo assim, temos o Plano Nacional, os estaduais e os de bacias hidrográficas. Outro termo que faz parte da gestão dos recursos hídricos é o Gerenciamento de Recursos Hídricos. Este consiste num conjunto de ações governamentais, privadas ou comunitárias destinadas a regular os usos, o controle e a proteção das águas e a avaliar a conformidade da situação atual com os princípios doutrinários estabelecidos na Política.
As ações governamentais são embasadas nas leis, decretos, resoluções, normas e regulamentos. Essas ações definem o Modelo de Gerenciamento adotado pelo governo, que é a configuração administrativa para fazer a gestão das águas. Como exemplo, podemos citar o modelo de gerenciamento que adota a bacia hidrográfica como unidade administrativa de gestão, em vez de serem adotados limites político-administrativos (estado, município, etc.).
Para executar a Política das Águas, o governo necessita definir um arcabouço institucional. Este arcabouço deverá ser constituído de organismos, agências e instalações governamentais e privadas, definindo, desta forma, o chamado Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Então, podemos resumir dizendo que a Gestão dos Recursos Hídricos deve ser constituída de uma Política que estabelece as diretrizes gerais de um Modelo de Gerenciamento, determina a organização legal e institucional e um Sistema de Gerenciamento, que reúne os instrumentos e coloca em prática o planejamento do uso, controle e da proteção das águas (Plano de Recursos Hídricos). O Plano Nacional de Recursos Hídricos é instrumento essencial para a gestão dos recursos hídricos. No Brasil, o primeiro Plano Nacional foi elaborado em 1985, pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica- DNAEE. Atualmente, temos um plano que foi aprovado em janeiro de 2006, por meio da Resolução nº 58 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.

**Texto Retirado do Livro Gestão de Recursos Hídricos da professora Ioná Hameh, do Instituto Federal de Pernambuco,2009.

Bibliografia:

BRASIL. Agência Nacional de Águas (ANA). Conjuntura dos Recursos
Hídricos no Brasil 2009. Brasília. 2009. 204 p. Disponível em: <http://www.ana.gov.br/AcoesAdministrativas/CDOC/Catalogo_imgs/2009/20090417_Conjuntura_dos_recursos_hidricos_no_Brasil_2009.pdf> Acesso em: maio/09.

BRASIL. Senado Federal. Lei Federal nº 9.433/97. Brasília, DF. 1997. Institui a Política de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em:< http:// www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=legislacao.index&tipo=4&pag=2& > Acesso em: junho/09.

BRASIL. Senado Federal. Lei Federal nº 9.984/00. Brasília, DF. 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Leis/L9984.htm> Acesso em: junho/09.

BRASIL. Senado Federal. Lei Federal nº 10.881/04. Brasília, DF. 2004. Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências. Disponível em: < http://www.ana.gov.br/gestaorechidricos/agenciasagua/docs/lein10881-04.pdf > Acesso em: julho/09.

CAMPOS, N.; STUDART, T (Org.). Gestão de águas: princípios e práticas. Porto Alegre: ABRH, 2003. 242 p.

CIRILO, J. A. Políticas públicas de recursos hídricos para o semiárido. Estudos Avançados, São Paulo, vol. 22, n. 63, 2008, p. 61-82. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340142008000200005> Acesso em: junho/09.

LANNA, A. E. Gestão das águas. Texto da disciplina Gestão de Recursos
Hídricos. IPH/UFRGS. 1999, 235 p. (texto não publicado).

REVISTA PLENARIUM. Câmara dos Deputados. Brasília. Coordenação de
Publicações. 2006. Ano III, n. 3 (set. 2006). 343 p. Disponível em: < http://
apache.camara.gov.br/portal/arquivos/Camara/internet/publicacoes/edicoes/plenarium3> Acesso em: julho /2009.

SETTI, Arnaldo Augusto. Legislação para uso dos recursos hídricos. In:

SILVA, D. D.; PRUSKI, F. F. (Org.). Gestão de recursos hídricos: aspectos legais, econômicos e sociais. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; Viçosa: Universidade Federal de Viçosa e Porto Alegre: Associação Brasileira de Recursos Hídricos, 2000. p. 203-226.


TUCCI, C. E. M.; HESPANHOL, I. Gestão da água no Brasil. Brasília: UNESCO, 2001. 156 p.


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